Entrevista: Deputado Ivan Naatz fala sobre proposta de suspensão da TPA em Bombinhas

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O deputado Ivan Naatz (PL) afirmou que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas é uma pauta ativa de seu mandato, destacando que a cobrança, que já consumiu cerca de 100 milhões de reais e não resultou em obras concretas para a cidade. Naatz criticou a falta de transparência por parte da prefeitura sobre a destinação dos recursos arrecadados e argumentou que não há justificativa para a continuidade da taxa.

 

Naatz ainda afirma que a prestação de contas da taxa, atualmente, inclui pagamento internos da própria taxa e limpeza de ruas.

 

A taxa deveria ser para desmatamento e fins de preservação ambiental para a qua foi criada e não para os fins a que são direcionadas.”

 

Ivan Naatz, deputado

 

 

 

Recentemente, o deputado apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com o objetivo de suspender as leis municipais que instituíram a TPA em 2013 e 2014. A proposta se baseia na revogação tácita da cobrança após a aprovação de uma Emenda Constitucional em 2020, que proíbe a criação de taxas que limitem o tráfego de pessoas ou bens.

O PDL, apresentado em 15 de outubro, foi adiado após o deputado Napoleão Bernardes (PSD) solicitar vista coletiva, apesar do parecer favorável da relatora, deputada Ana Carolina Campagnollo (PL). Naatz solicitou urgência no processo, mencionando que mais de 12 mil catarinenses estão com títulos protestados em decorrência de problemas relacionados ao pagamento da TPA. O Ministério Público já se manifestou sobre o tema, porém o município continua a realizar a cobrança.

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